Trocas e Devoluções

Política de Trocas e Devoluções

Vigência a partir de: Setembro/2026

Na Bem Católico, buscamos oferecer uma experiência de compra segura, transparente e acolhedora. Por isso, estabelecemos esta Política de Trocas e Devoluções de acordo com o Código de Defesa do Consumidor — Lei nº 8.078/1990 e demais normas aplicáveis às relações de consumo.

1. Direito de Arrependimento — Compras Online

Nas compras realizadas pela internet ou por outros meios fora do estabelecimento comercial, o consumidor poderá desistir da compra no prazo de 7 (sete) dias corridos, contados a partir do recebimento do produto, conforme previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.

Nesse caso, não é necessário informar o motivo da desistência.

O exercício do direito de arrependimento dará ao consumidor direito à devolução dos valores pagos, observadas as disposições legais aplicáveis.

A solicitação deverá ser realizada dentro do prazo legal por meio dos nossos canais oficiais de atendimento.

2. Como Solicitar uma Devolução

Para solicitar uma devolução, o cliente deverá entrar em contato com a Bem Católico informando:

* Número do pedido;
* Nome completo do comprador;
* CPF;
* Produto que deseja devolver;
* Motivo da solicitação, quando aplicável;
* Fotos ou outras informações que possam auxiliar na análise, especialmente em casos de avaria ou defeito.

Após o recebimento da solicitação, nossa equipe fornecerá as orientações necessárias para a devolução do produto.

Importante: o exercício do direito de arrependimento dentro do prazo legal não poderá ser condicionado à apresentação de justificativa pelo consumidor.

3. Produto com Defeito ou Vício

Caso o produto apresente algum vício de qualidade ou quantidade, o consumidor deverá comunicar a Bem Católico para que sejam adotadas as providências previstas no Código de Defesa do Consumidor.

Os prazos legais para reclamação são:

* 30 (trinta) dias para produtos não duráveis;
* 90 (noventa) dias para produtos duráveis.

Nos casos de vício que não seja aparente ou de fácil constatação, a contagem do prazo legal ocorre a partir do momento em que o problema for identificado, conforme a legislação aplicável.

Após a comunicação, a Bem Católico realizará os procedimentos necessários para avaliação e solução do problema.

4. Solução para Produtos com Vício

Quando constatado um vício, serão observados os procedimentos e prazos estabelecidos pelo Código de Defesa do Consumidor.

Em regra, o fornecedor dispõe de prazo de até 30 (trinta) dias para sanar o vício.

Caso o problema não seja solucionado dentro do prazo legal, o consumidor poderá exercer as alternativas previstas no artigo 18 do CDC, incluindo, conforme o caso e sua escolha:

* substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso;
* restituição da quantia paga, devidamente atualizada;
* abatimento proporcional do preço.

Existem situações previstas em lei em que o consumidor poderá fazer uso imediato dessas alternativas.

5. Troca por Preferência, Cor, Modelo ou Tamanho

Nas compras realizadas presencialmente em nossa loja física, a troca de um produto que não apresenta defeito por motivo de preferência pessoal, como cor, tamanho ou modelo, não constitui obrigação legal geral do estabelecimento.

Quando a Bem Católico oferecer essa possibilidade como condição comercial, serão informados previamente os critérios e o prazo para realização da troca.

Essa regra não limita nem substitui os direitos assegurados pelo Código de Defesa do Consumidor em casos de vício, defeito ou demais situações previstas em lei.

6. Produtos Promocionais

Produtos adquiridos em promoção ou liquidação continuam sujeitos aos direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor.

Eventuais condições específicas de uma promoção poderão ser informadas no momento da oferta, desde que não afastem ou restrinjam direitos assegurados pela legislação.

7. Conferência no Recebimento

Recomendamos que o cliente confira a embalagem e os produtos assim que receber o pedido.

Caso sejam identificados sinais de avaria, violação, produto diferente do adquirido ou qualquer outra irregularidade, entre em contato com a Bem Católico o quanto antes, preferencialmente enviando fotos da embalagem e do produto.

A comunicação rápida facilita a identificação e a solução da ocorrência, sem prejuízo dos direitos previstos na legislação.

8. Análise e Procedimentos de Devolução

Após a solicitação, a Bem Católico encaminhará ao cliente as instruções correspondentes ao caso.

Quando houver necessidade de envio do produto para análise ou devolução, o procedimento de transporte será orientado pela nossa equipe, de acordo com a situação e com os direitos aplicáveis.

A eventual análise do produto não implica perda ou redução dos direitos garantidos ao consumidor pela legislação vigente.

9. Restituição de Valores

Quando a legislação determinar a restituição dos valores pagos, o procedimento será realizado conforme a forma de pagamento utilizada na compra e os prazos operacionais da respectiva instituição financeira.

Em compras realizadas por cartão, o estorno será solicitado à administradora, observando-se também os prazos e procedimentos da própria instituição.

Nos pagamentos realizados por Pix ou outras modalidades, a restituição será efetuada conforme as orientações fornecidas pela Bem Católico.

10. Atendimento

Para solicitar uma troca, devolução ou esclarecer dúvidas sobre esta política, entre em contato com a Bem Católico através de nossos canais oficiais de atendimento.

Nossa equipe estará à disposição para orientar o cliente sobre o procedimento adequado para cada situação.

11. Disposições Finais

Esta política poderá ser atualizada para refletir alterações na legislação ou nos procedimentos da Bem Católico.

Em qualquer situação, serão preservados os direitos assegurados ao consumidor pelo Código de Defesa do Consumidor e demais normas aplicáveis.

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